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Prefeitura Motora ou emperradora do progresso? Parte 2

Parte 2

Prefeitura da Cidade de Toronto, Canadá.

Há um mote burocrático nas leis que impedem que os recursos públicos possam gerar mais recursos, isto é, não pode haver lucro. Mas, também não pode deixar de haver formas deste dinheiro, que não é gratuito, oferecer o melhor que de uma boa aplicação financeira com bom retorno econômico e qualitativo típico do setor privado possa oferecer, isto é, que possa atender de modo satisfatório, observando, porém, o caráter público do agente, ou seja, oferecendo bons serviços, abrindo participação com a sociedade civil organizada e/ou voluntária, privada e/ou concorrência nos meios públicos ou não de prestação de serviços, na medida do possível, promovendo o investimento e o mútuo crescimento tanto da prefeitura, quanto dos munícipes, além do desperte de um espírito empreendedor ao invés de um espírito de subserviência ao Estado.

Para isto, a prefeitura deve ser responsável com o escasso dinheiro “público”, pois ele é raro e custou o trabalho árduo do contribuinte. Isto inclui em não delegar altos salários aos servidores, não porque estes não mereçam, mas o cargo público deve se tornar uma honra a quem consegue e deve obter diversos benefícios ao fazer parte dele, mas, altos salários em especial para os comissionados e confiados se tornam um peso sufocante nas mãos dos munícipes, ao passo que, deve ser priorizado um sistema que fomente a independência do servidor público em relação ao seu cargo público e ao mesmo tempo abra espaço para concorrência e crescimento interno dos servidores, acrescentando prêmios por atingimento de metas, porém, metas claras de atingimento de resultados claramente satisfatórios. Quando se fala em “dar independência” aos servidores em relação ao próprio trabalho público, se trata de permitir que horário, as tarefas, os deveres e os direitos permitam que o servidor seja alguém de honra e que trabalhe por amor patriótico mais do que por pujança ou folgança salarial, ou ainda pior, por necessidade do cargo público, afinal, uma pessoa dependente do Estado é uma pessoa não com estabilidade, mas, alguém vulnerável completamente da situação e gestão econômica do Estado. O serviço público deve se tornar em um palco de honra e de voluntariado ao bem-estar-social, não uma fonte a ser sugada. Priorizar parceria público-privada abrindo espaço para livre e espontânea concorrência (com o mínimo de burocracia possível). Abrir espaço para livres contribuições ao Bem-estar social (acredite ninguém quer ajudar o Estado, pois o Estado é tão burocrático que a ajuda se torna em castigo).

No Brasil, há poucas entidades da Sociedade Civil Organizada, isto é, entidades que voluntariamente ou subsidiariamente ao “Estado” trabalham para o Bem-estar social ou “Estado Social de Direito”, visto que, há uma enorme burocracia e muitas vezes nenhum apoio do Estado a essas entidades. Elas são a união de forças da sociedade civil, isto é, de caráter não-estatal, e que promovem em sua atuação um diversificado leque de contribuições com qualidade típica privada, mas com caráter social significante, é o exemplo do SENAI, SENAC, SESC e etc. Se fosse incentivada ou apoiada o surgimento dessas entidades, algumas chamadas de “paraestatais”( por atuarem em seguimentos “típicos” ou subtípicos do Estado como Educação, Saúde, capacitação técnica, informação sociocultural e até segurança e etc), elas promoveriam a liberdade e o desenvolvimento social, político e econômico, além de profissional e cultural/artístico na população atingida por elas.

Desenvolver um espírito empreendedor significa que ser um serviço público deve ser uma opção, opção de quem quer contribuir para o Bem-estar social e com isto, justos salários e benefícios de honra deve ser assegurados, o cargo público, em tese, deveria ser um lugar de prestígio, almejado pelos melhores dos melhores a fim de contribuir com a sua cidade, estado e/ou nação, não um lugar para se acomodar, se atirar, sugar e esperar a aposentadoria e muito menos se aproveitar das benesses do Estado que NADA É GRATUITO, alguém pagou caro por uma benesse, ainda pior que isso, roubar das “riquezas” do Estado para se enriquecer ilicitamente, ora se há um lugar que não foi feito para se enriquecer, esse lugar é o Estado e suas repartições, pois ele é o lugar do patriotismo, serviço e “gratuidade” na doação de talentos para o Bem-estar social, isto é o MÍNIMO que se espera de quem é chamado de SERVIDOR.

No entanto, não é isso que vemos no Brasil, nem na União e muito menos nas prefeituras, elas são lugares de esbanjamento e cobiça por aqueles que querem enriquecer a todo custo, muitas vezes porque elas são as “únicas” formas de enriquecer “facilmente” em uma dada cidade carente. Ora, isto é por falta de despertar a “visão” de futuro, justamente por esses motivos, a maioria das prefeituras se tornam em meras vacas gordas emperradas na lama do pasto que, ao invés de, empenhar o desenvolvimento local pelas próprias atribuições (ou falta delas), inibem o caráter empreendedor natural do homem, e ainda mais, do homem necessitado de empreender.

É preciso haver responsabilidade com os gastos, pois a maioria das prefeituras esbanjam o dinheiro em altos salários, em especial nos cargos comissionados, de confiança e direção, tanto na prefeitura quanto nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Basta saber que em algumas cidades com orçamento inferior à cem milhões de reais com algumas unidades de funcionários em “cargos de confiança” gastam milhões por ano para a folha de pagamento, isto, por si só, mostra o nível de “gestão pública” na maioria das prefeituras do brasil, e isto não é o pior.

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