Série Pequenas Cidades, Grandes Negócios
Ao explorar os cidadãos que dão quase metade de sua renda para sustentar o Município e o Estado, apenas uma pequena parcela da “contribuição” das pessoas irá realmente retornar para o município, e deste, uma parcela ainda menor vai retornar em forma de serviços e obras que garantam melhor qualidade de vida às pessoas. Uma parcela bem maior, porém, é o que vai para a folha de pagamento dos servidores, estes sim, tem seu capital diretamente aplicado nos gastos e investimentos locais, isto se, o dinheiro aplicado for realmente investido, senão, será uma parcela ainda menor dos recursos de “origem pública” que vão retornar como giro financeiro e econômico. Sobretudo, é no pagamento de juros, dívidas e manutenção de um sistema burocrático estatal que é consumido a maior parte dos recursos municipais. A própria administração pública brasileira, em todos os níveis, sofre com a burocracia por ela mesma criada e que a impede de desengasgar dos gargalos infraestruturais e conjunturais da cidade.
Há a necessidade de uma reforma na burocracia, nas atribuições e formatos de gestão aplicadas pelas prefeituras da maioria das cidades brasileiras, em especial das pequenas, onde os recursos são escassos e diretamente dependentes de agentes públicos.
Os municípios, assim como nos demais níveis da federação aplicam os chamados cargos políticos e de confiança e/ou comissão, estes cargos são os que possuem os maiores salários e são os que mais pesam no gasto público com a folha de pagamento, eles são dados aos escolhidos do prefeito, assim quando eleito, para chefiar e comandar a(s) nova(s) equipe(s) que administrará(ão), coordenará(ão), gestará(ão) e governará(ão) a cidade por pelo menos 4 anos. Assim, também, ocorre com as câmaras municipais, que possuem também vários cargos em comissão e de confiança, de modo geral, e os cargos políticos que se somam grande volume dos recursos públicos reduzidos.
Um exemplo dessa distribuição de cargos comissionados e irresponsabilidade na Gestão Pública, ainda mais neste tempo de crise, é o caso de Brumado (BA), cidade de quase 70 habitantes cujo prefeito atual (2017) criou uma nova lei para aumentar os cargos comissionados, isto é, cargos de livre nomeação do prefeito, 326 CARGOS PARA SER EXATO. Isto é um ‘bom’ exemplo de gestão das pequenas cidades brasileiras neste tempo de austeridade fiscal. Cargos por exemplo de Chefe de Ganinete (5 mil reais), Assessoria Especial (11 cargos), 5 Procuradorias diferentes cujos salários são de 5 mil reais com exceção da Procuradoria Geral do Município (6 mil reais) entre muitos outros. Só a procuradoria com 26 mil reais na folha de pagamento mensal gera despesa da ordem de no mínimo 512 MIL REAIS POR ANO. Lembrando que são cargos comissionados, ou seja, livre nomeação do chefe do executivo quando da posse do cargo público. [3]
Brumado é uma cidade de 69.677 habitantes (estimativa IBGE 2017) cuja renda per capita é em média 16.615,31 reais e IDH 0,656, ou seja, baixo. [4]
Com isto, percebe-se que há a necessidade de uma reforma na burocracia, nas atribuições e formatos de gestão aplicadas pelas prefeituras da maioria das cidades brasileiras, em especial das pequenas, onde os recursos são escassos e diretamente dependentes de agentes públicos. Essa reforma se aplica nos salários dos ‘privilegiados’, numa mudança de configuração entre os servidores públicos que devem ser “melhores dos melhores” para prestar com grande eficiência os serviços públicos a eles delegados, também melhor repensar os gastos com saúde e educação, além de infraestrutura e manutenção. Por fim, é preciso uma reforma na gestão e no próprio modelo de gestão pensado pelos prefeitos. De outra forma, as prefeituras continuarão sendo aquelas que emperram suas cidades numa espiral de inércia que afetam as pequenas cidades de tempos em tempos, quando não raro de 3 em cada 4 anos dos mandatos.
[1] http://g1.globo.com/minas-gerais/eleicoes/2012/noticia/2012/08/lei-preve-que-cidade-deve-gastar-no-minimo-25-da-receita-com-educacao.html acesso às 13:35 19/12/2017 (referência)
[2] http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/24099/municipios-devem-gastar-no-minimo-25-dos-seus-orcamentos-com-educacao acesso àiq wtkdfs 13:36 19/12/2017 (referência)
[3] http://www.97news.com.br/noticias/9513-2017/03/17/brumado-prefeito-eduardo-vasconcelos-cria-lei-que-aumenta-os-gastos-publicos;-confira-tabela- ACESSADO EM 28/12/17 ÀS 18:29
[4] https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/brumado/panorama acessado em 28/12/2017 às 18:45 (referência)
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